Discutir, sob o ponto de vista do garantismo penal, as novas leis anticrime e de abuso de autoridade a fim de que seja possível atentar acerca das constitucionalidades ou não das normas; analisar as normas sob o ponto de vista hermenêutico; desenvolver a criticidade sob a ótica da viabilidade das normas.
CRONOGRAMA:
07/03/2020 - DAS 08H ÀS 12 HORAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA - BLOCO 02 SALA 08
21/03/2020 - DAS 08H ÀS 12 HORAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA - BLOCO 02 SALA 08
WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO
GARANTISMO PENAL E A POLÍTICA LEGISLATIVA DE CONTENÇÃO À CRIMINALIDADE
Dia: 07/03/2020
Horário: 08:00 horas
Duração: 8 horas
Local: CIDADE UNIVERSITÁRIA - BLOCO 02 SALA 08