O Direito Constitucional é um ramo basilar da ciência jurídica, enfoca os direitos e as garantias fundamentais dos indivíduos, os princípios e os objetivos do Estado, bem como seus limites e suas formas de atuação. Diante das significativas transformações ocorridas no Direito, desde o final do século XX, a Carta Política do Estado figura no centro do ordenamento jurídico nacional, por influência do Neoconstitucionalismo. Tal movimento provocou a constitucionalização de todos os ramos do Direito, tornando-se imprescindível que os profissionais da área se atualizem em relação a essas mudanças.

O Curso de Especialização em Direito Constitucional proporciona o estudo aprofundado de temas do Direito relacionados à Constituição, tais como a Teoria da Constituição (História do Constitucionalismo no Brasil e no Mundo); Constituição no século XXI; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira; a composição dos Tribunais Superiores; o controle da constitucionalidade; os direitos e as garantias fundamentais; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica e social. As disciplinas permitem a conexão entre as teorias emergentes e a realidade, suscitando a análise e a crítica de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, a partir da apreciação de casos concretos ou hipotéticos, possibilitando aos participantes a construção dialógica do conhecimento.

Local: Cidade Universitária
(Requisitos legais: Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007).

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