Defesa da dissertação aconteceu no último dia 25, na cidade de São Paulo; pesquisa envolve o tema da responsabilidade civil e a aplicação de indenização em valores.


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A docente do curso de Direito da UNIFEV Profa. Ma. Danielle Portugal de Biazi defendeu, no último dia 25, sua dissertação de Mestrado na área de Responsabilidade Civil, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O tema da pesquisa "Os fundamentos da indenização punitiva e sua aplicabilidade no Direito brasileiro" aborda a responsabilidade civil e a possibilidade de aplicação de indenização em valores superiores ao próprio dano.

"Quando a conduta do ofensor for altamente reprovável ou dotada de culpa grave, é necessário valor diferenciado. Condenações do gênero são comuns no Direito norte-americano (famosas indenizações milionárias), razão pela qual esse sistema foi abordado em comparação ao brasileiro", contou Biazi.

De acordo com a autora do projeto, para a implantação de indenizações punitivas a legislação brasileira mereceria algumas alterações a fim de regulamentar a hipótese, evitando, assim, o ativismo judicial e o enriquecimento indevido das vítimas.

"O mestrado é de fundamental importância para o enriquecimento cultural e acadêmico, por abrir caminhos diversos da pesquisa e instigar o debate, viabilizando a verticalização do conhecimento. Ao longo do curso, tive a oportunidade de conviver com grandes nomes do Direito brasileiro e dividir essa experiência com os meus alunos", finalizou.



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Exame de Ordem é requisito necessário para a atuação na carreira jurídica; lista com mais de 30 mil aprovados foi divulgada na última terça-feira.

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Na última terça-feira (dia 3), alunos e egressos do curso de Direito da UNIFEV foram um dos destaques do XV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo foi o alto índice de aprovação dos estudantes do Centro Universitário de Votuporanga em uma das avaliações mais concorridas do País.

O Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Ao todo, foram mais de 30 mil aprovados na segunda fase. A avaliação compreende duas etapas, ambas de caráter eliminatório: a primeira é uma prova objetiva e, a segunda, compreende uma atividade da prática profissional.

Para a coordenadora do curso de Direito da UNIFEV, Profa. Ma. Nínive Pignatari, um dos motivos desse resultado expressivo nessa avaliação, que é uma das mais difíceis do Brasil, é o trabalho contínuo e intensivo de todos os docentes da graduação.

"O aluno do Centro Universitário de Votuporanga, quando ingressa no curso de Direito, tem contato imediato com a realidade da profissão. A teoria é colocada em prática por meio das aulas especiais que simulam a realidade da profissão. Fatores essenciais para um bom desempenho na OAB, principalmente, na segunda fase", ressaltou a coordenadora.

De acordo com dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas - Projetos (FGV), atual responsável pela organização da avaliação, o Exame da OAB reprova, em média, 8 em cada 10 candidatos inscritos, desde 2010. Realidade essa, que não abalou o foco e os estudos da aluna Ester Rossini, 54 anos, formada em Direito pela UNIFEV no ano passado. "Foi a primeira vez que fiz a avaliação e muitos dos meus colegas de turma também estavam na mesma situação. Não encontramos dificuldade alguma durante..