CURSO DE EXTENSÃO

Teve início hoje, às 14h, na sala 11, do Bloco 3, da Unifev Cidade Universitária, o curso de extensão "Aspectos Atuais e Específicos do Direito Constitucional", ministrado pelo professor e doutor Henrique Morgado Casseb.

A capacitação teve por objetivo abordar questões relativas à Teoria Geral do Direito Constitucional e dos Direitos Fundamentais à Organização do Estado, aos Direitos Políticos e os Aspectos Específicos da Ordem Econômica e Social.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito, Profª. Ma. Nínive Daniela Guimarães Pignatari, a extensão visa atualizar os estudantes sobre os temas propostos, baseada nas emendas constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF).

O curso, gratuito, acontecerá, semanalmente, até o dia 05 de setembro, no campus da Cidade Universitária.


NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Gustavo Gomes Furlani
E-mail: falecomacoordenacaounifev@gmail.com
Fone: (17) 3405-9999, ramal 634.

O Direito Constitucional é um ramo basilar da ciência jurídica, enfoca os direitos e as garantias fundamentais dos indivíduos, os princípios e os objetivos do Estado, bem como seus limites e suas formas de atuação. Diante das significativas transformações ocorridas no Direito, desde o final do século XX, a Carta Política do Estado figura no centro do ordenamento jurídico nacional, por influência do Neoconstitucionalismo. Tal movimento provocou a constitucionalização de todos os ramos do Direito, tornando-se imprescindível que os profissionais da área se atualizem em relação a essas mudanças.

O Curso de Especialização em Direito Constitucional proporciona o estudo aprofundado de temas do Direito relacionados à Constituição, tais como a Teoria da Constituição (História do Constitucionalismo no Brasil e no Mundo); Constituição no século XXI; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira; a composição dos Tribunais Superiores; o controle da constitucionalidade; os direitos e as garantias fundamentais; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica e social. As disciplinas permitem a conexão entre as teorias emergentes e a realidade, suscitando a análise e a crítica de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, a partir da apreciação de casos concretos ou hipotéticos, possibilitando aos participantes a construção dialógica do conhecimento.

Local: Cidade Universitária
(Requisitos legais: Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007).

Para mais informações acesse www.unifev.edu.br/site/posgraduacao/