Não é de hoje que vemos notícias de idosos ou pensionistas que recebem quantias voluptuosas em suas contas, de forma aleatória.

No entanto, gradativamente, observamos que aquele dinheiro vem sendo descontado, ocasionando em juros altíssimos e um déficit negativo, podendo chegar à cobrança no dobro ou triplo do valor ali depositado.

Assim, aquilo que era maravilhoso, aos olhos de muitos, acaba sendo um pesadelo. Mas, não se desespere, pois mesmo que esta prática seja aplicada por vários bancos, estamos aqui para lhe dizer que esse contrato é caracterizado como ato fraudulento.

O que o banco fez e como você deve proceder?

Em síntese, o banco deposita um valor em sua conta bancária informando ao INSS (órgão responsável pelo pagamento de suas aposentadorias e demais benefícios, tal como a pensão por morte) que houve um contrato de empréstimo consignado entre você e a instituição financeira.

Ademais, por meio da demonstração do depósito e suposto “contrato”, o INSS permite que tal instituição realize descontos em sua aposentadoria ou benefício previdenciário.

Contudo, reforçamos o entendimento de que este “contrato” é fraudulento e abusivo, uma vez que alterando a verdade, mantendo ou induzindo alguém ao erro, tomando para si benefício sobre tal situação, o que é vedado tanto para o Código Civil como pelo Código de Defesa do Consumidor, os quais asseguram a obrigação de reparar o dano e a incumbência de devolução dos valores descontados, dado que a fraude configura ato ilícito e causa prejuízos.

Assim, deverá o aposentado ou pensionista procurar um advogado para ajuizar uma ação a fim de que, por meio do pedido liminar (pedido de urgência), paralise estes descontos e, posteriormente, haja a restituição dos valores subtraídos (indenização), bem como o ressarcimento por danos morais, visto a morosidade e o desgaste sofrido pelo idoso.

Neste sentido, se você encontra-se em uma situação semelhante à descrita neste post, fique tranquilo, pois o Núcleo de Direitos Humanos, conjuntamente com o Núcleo de Prática Jurídica da Unifev, oferece atendimentos de segunda a quinta-feira, das 9h às 13h e das 18h às 22h, e de sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h, analisando minuciosamente e proporcionando-lhe soluções específicas para o seu caso de forma gratuita. 

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