PORTAL Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos
O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Unifev é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, constituída pela Instituição em respeito às normas da Resolução CNS N°466/12, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Coordenador:
Prof. Me. Wagner Moneda Telini
ATENÇÃO
Homologada a Resolução CNS Nº466/12, de 12 de dezembro de 2012, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
Ficam revogadas as Resoluções CNS Nos 196/96, 303/2000 e 404/2008.
www.plataformabrasil.saude.gov.br
ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira, das 15h30 às 17h
Endereço: Rua Pernambuco, nº 4.196
Fone/WhatsApp: (17) 99766-7258
E-mail: cepunifev@fev.edu.br
Segundo a Resolução 466/12, as atribuições do CEP são:
a) revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas;
b) emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da reunião em que o projeto foi analisado, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão.
c) manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;
d) acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
e) desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
f) receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento. Considerar-se como anti-ética a pesquisa descontinuada sem justificativa aceita pelo CEP que a aprovou;
g) requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias; e,
h) manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS.
Atuações do CEP:
1) revisar eticamente toda e qualquer proposta de pesquisa envolvendo seres humanos não dissociando da sua análise científica. Os projetos de pesquisa que não se apresentarem sob a forma do protocolo exigido pelo CEP não serão ser analisados pelo Comitê.
2) Elaborar suas normas de funcionamento, contendo metodologia de trabalho, a exemplo de: elaboração das atas; planejamento anual de suas atividades; periodicidade de reuniões; número mínimo de presentes para início das reuniões; prazos para emissão de pareceres; critérios para solicitação de consultas de experts na área em que se desejam informações técnicas; modelo de tomada de decisão, etc.
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CEP-UNIFEV PARA 2021:
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CEP-UNIFEV PARA 2022:
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CEP-UNIFEV PARA 2023:
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CEP-UNIFEV PARA 2024:
