Comitê de Ética no Uso de Animais

O projeto de pesquisa envolvendo animais deverá ser feito de acordo com as instruções abaixo e entregue apenas em via digital, pelo e-mail ceua@fev.edu.br, com todos os documentos em formato PDF (escaneados, com assinatura).

Documentos necessários

Formulário de Uso de Animais em Pesquisa ou Formulário de Uso de Animais em Aulas (modelos nos links abaixo)
Projeto de Pesquisa, contendo:

• Resumo
• Introdução
• Justificativa
• Objetivos
• Método
• Orçamento
• Cronograma
• Referências bibliográficas

Declaração de não remuneração (no caso de pesquisa - modelo abaixo);
Currículo Lattes do pesquisador responsável.

Trâmite de documentos

1. Envio da documentação para a Secretaria da CEUA (pelo e-mail ceua@fev.edu.br);

2. Encaminhamento do protocolo para relator(es) - membro(s) da CEUA;

3. Recebimento do(s) parecer(es);

4. Apreciação do projeto em reunião da CEUA;

5. No caso de aprovação do projeto, emissão de parecer de aprovação;

6. No caso de identificação de problemas, o mesmo será devolvido ao responsável para esclarecimentos e/ou adequações;

7. Ao término do projeto o responsável deverá encaminhar relatório final através de formulário específico para esse fim ( Formulário de Relatório final de Projeto de Pesquisa ou Formulário de Relatório Final de Aula).

Formulários

» Declaração de não remuneração do pesquisador [ download ]

» Formulário de Relatório Final de Projeto de Pesquisa [ download ]

» Formulário para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos [ download ]

» Formulário para comunicação de intercorrência [ download ]

» Formulário de autorização para uso de animais em experimentação [ download ]

» Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) [ download ]

» Declaração de autorização do uso de dados e divulgação de informação do paciente [ download ]

» Formulário de relatório final de uso de animais em aulas práticas [ download ]

» Regimento Interno CEUA - UNIFEV [ download ]

LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm

LEGISLAÇÃO DO CONCEA

https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea

GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA

https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/guia-brasileiro-de-producao-manutencao-ou-utilizacao-de-animais-para-atividades-de-ensino-ou-pesquisa-cientifica

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