O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) exerce um papel central como órgão coordenador e supervisor das atividades de estágio curricular e das práticas jurídicas ligadas ao curso de Direito. É formado pelo conjunto de professores responsáveis pelas disciplinas de prática (cível, penal e trabalhista) e pelo professor responsável pelas atividades de estágio curricular supervisionado, além de contar com um coordenador próprio, que atua sob a direção e supervisão do coordenador do curso e do colegiado do curso de Direito. Conta ainda com secretária, estagiários e um professor (advogado) encarregado pelos atendimentos junto ao Escritório Modelo, que, igualmente, conta com estrutura própria e estágios para o desenvolvimento de suas atividades práticas perante a comunidade.

Além das atividades de prática desenvolvidas nos Laboratórios de Prática Jurídica Cível, Penal e Trabalhista, bem como as atividades de estágio curricular supervisionado, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) também atua nos seguintes eixos:

Tira-Dúvidas:

• Esse projeto fornece orientação jurídica para o esclarecimento de dúvidas relacionadas as mais variadas áreas do Direito, ficando responsável, muitas vezes, pelo encaminhamento da população, para a defesa de seus direitos, aos órgãos competentes.
• Esse projeto tem por fim fornecer orientação jurídica gratuita à comunidade, permitindo-lhe entender melhor a respeito de seus direitos.

Modelo e Projeto de Assistência Judiciária Gratuita:

• Por meio desse projeto o Núcleo de Práticas Jurídicas, através de seu Escritório Modelo, presta o serviço de assistência judiciária gratuita à comunidade carente de recursos financeiros, que não conseguiriam arcar com a contratação de um advogado, atuando ainda no campo da conciliação, mediação e negociação, na tentativa de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade.
• Esse projeto se realiza através de um corpo de alunos que atuam como estagiários e trabalham em conjunto e sob a supervisão do professor (advogado) responsável pelo Escritório Modelo, sempre sob a coordenação do coordenador do Núcleo e do coordenador do curso de Direito.
• Esse projeto tem por fim fornecer assistência judiciária de um advogado, gratuitamente, voltado para a população carente que integra a Comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo.
• Nessa seara as áreas de atuação são a cível e a penal, conforme autoriza a legislação vigente.

CEJUSC/JEC:

• O Anexo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, inaugurado em 2022 no Câmpus da Cidade Universitária, é fruto de um Convênio firmado entre a Unifev e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• O projeto desenvolvido junto ao CEJUSC tem por fim permitir a atuação de alunos do curso de Direito como estagiários do órgão, sempre sob a supervisão de um professor responsável, podendo então contribuir com o desenvolvimento do relevante trabalho, de tentativa de solução extrajudicial de conflitos, realizado por esse importante Centro ligado ao Tribunal de Justiça do Estado.

Como ser atendido?

Atendimento aberto aos alunos, docentes e colaboradores da Unifev, bem como à comunidade, na forma da legislação vigente.

Segunda a quinta-feira, das 9h às 13h e das 18h às 22h.
Sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

Localização: Núcleo de Práticas Jurídicas, próximo à Biblioteca, Cidade Universitária.
Telefone: (17) 3405-9999 ramal 634
E-mail: npj@fev.edu.br

REGULAMENTO

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