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A Unifev, com seu compromisso de proporcionar uma formação sólida e prática aos alunos do curso de Direito, oferece uma estrutura única para estágios e serviços jurídicos dentro da Cidade Universitária. O Complexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo” é um espaço de aprendizado e de atendimentos à comunidade, que conta com anexos do Juizado Especial Cível (JEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vinculados ao Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Votuporanga, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Localizado próximo a portaria número 3, na Avenida Pref. Mário Pozzobon, nº 2863, o Complexo oferece aos alunos a possibilidade de estagiar em um ambiente dinâmico e de contato direto com a prática jurídica. O juiz José Manuel Ferreira Filho, titular da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Votuporanga, também atua como coordenador do Cejusc, liderando as atividades realizadas no local.

O anexo do JEC recebe ações de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos, e permite que as partes ingressem com processos sem a necessidade de advogado. Entre os serviços oferecidos, destacam-se ações de execução, cobrança, danos morais e materiais, e questões relacionadas ao direito do consumidor, contratos de locação, acidentes de trânsito e até ações contra a Fazenda Pública. 

Já o Cejusc recebe reclamações pré-processuais, ou seja, antes de ingressar com a ação, a parte pode ir lá, fazer uma tentativa de composição, a fim de evitar o ajuizamento da ação. O objetivo é solucionar o conflito sem a necessidade do ajuizamento da ação, promovendo audiências de mediação e conciliação, presenciais ou remotas. Também é responsável  por realizar mediação e conciliação nos processos que tramitam perante as Varas do Fórum, especialmente  nas ações  de relações familiares, divórcio, investigação de paternidade, e relação de consumo, dentre outros.

Com horário de atendimento das 13h às 17h, a coordenadora do curso de Direito da Unifev, Profa. Ma. Éllen Cassia Giacomini Casali, explica que o Complexo Jurídico é uma referência na integração entre ensino jurídico e a prestação de serviços à comunidade, proporcionando aos alunos uma vivência essencial para sua formação e, ao mesmo tempo, ajudando a resolver questões jurídicas de relevância social.

“A nossa Instituição, com esse convênio com o Tribunal de Justiça, não só contribui para a formação dos nossos alunos com uma experiência prática essencial, mas também se coloca como um agente ativo na resolução de conflitos da população. Esta integração entre ensino e serviço à sociedade é um diferencial que preparamos com muito orgulho para nossos estudantes e para todos que necessitam dos serviços oferecidos”, finalizou Éllen.

Serviço:
Endereço: Av. Pref. Mário Pozzobon, 2863, Parque Industrial I (Unifev)
Atendimento ao público: 13h às 17h

- Juizado Especial Cível (JEC)
Telefone: (17) 99665-6906
E-mail: jecunifevvotuporanga@tjsp.jus.br

- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
Telefone: (17) 99648-3712
E-mail: cejusc.votupor@tjsp.jus.br
 

Assessoria de Comunicação
Julia Smanioto R. Mangile
MTb 83.349/SP
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